Condições gerais de uso y responsabilidades

1. AVISO LEGAL

Mediante este aviso, PABLO HUC, S.A (em adiante PHUC), com número de Identificação Fiscal

A-08397291, inscrita no Registo Mercantil, tomo 2942, folha 147, folha 31168, com domicílio social em calle Travessera de Grácia nº 73-79, C.P 08006, em Barcelona, Espanha, manchete do lugar web www.phuc.es, regula o uso do serviço do portal de Internet www.phuc.es, que se põe a disposição dos usuários de Internet.

A utilização do portal e a leitura das condições gerais posteriormente expostas, supõe para o usuário sua aceitação plena e expressa, assumindo, sua plena responsabilidade pelo não cumprimento total ou parcial do disposto nas cláusulas gerais e particulares que se expõem e das acções legais e/ou judiciais que se possam derivar como consequência desta infracção. Por isso, o usuário deve ler todas e cada uma das disposições aqui presentes, bem como as sucessivas modificações que se vão introduzindo tanto nas cCondições gerais de uso, como nas condições específicas e particulares que se vão adicionando, que lhe serão de aplicação, e que o usuário poderá contemplar mediante seu acesso ao portal. PHUC, por outra parte, compromete-se a pôr em conhecimento dos usuários, mediante notificações ou no apartado de notícias, todas aquelas modificações, mudanças ou inclusão de novas cláusulas que se vão incorporando no apartado de & ldquo; condições de uso e responsabilidades”. Em consequência, PHUC, reserva-se o direito a modificar as presentes cCondições gerais de uso, com o objecto de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, as novidades jurisprudenciais e as práticas habituais de mercado.

As presentes cCondições gerais de uso, não excluem a possibilidade de que determinados serviços do portal, por suas características particulares, sejam submetidos, ademais, a unas condiciones particulares de uso, as quais, em todo caso, poderão ser conferidas pelo usuário antes de sua activação

 

2. SERVIÇOS E ACTIVIDADES

PHUC, através de seu portal www.phuc.es oferece os seguintes conteúdos, serviços, prestações e actividades:

1. Venda de equipamentos informáticas como terminais de software, registradores convencionais para o controle de assistência, registradores convencionais para um controle polivalente, relógios e sistemas de controle de vigilância e seguimento, relógios padrão e programadores de sinais relojoaria mural analógica, relógios horários analógicos, relojoaria mural electrónica, relógios electrónicos digitais, carrilhões e sonería para repique de sinos, telas e multilhíneas electrónicas digitais.
2. Serviços pós-venda e atendimento ao cliente dos produtos mencionados no apartado a.
3. Serviço técnico, reparação, instalação e modernização dos produtos descritos no apartado a.

PHUC poderá, sempre em função do desenvolvimento e a evolução da empresa e o sector, ampliar seu portal a novos produtos, serviços actividades ou conteúdos, com o fim de melhorar as prestações e a qualidade do serviço prestado. Em contrapartida, PHUC, reserva-se o direito também de cancelar, modificar, substituir ou restringir os conteúdos, serviços ou actividades, de forma expressa e sem pré-aviso aos usuários.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL. ACEITAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

1. Condição, qualidade e conceito de usuário:
   
   Por usuário se entenderá toda aquela pessoa física ou jurídica que aceda ao portal www.phuc.es, para contemplar, vislumbrar, indagar, procurar ou conferir seu conteúdo ou para localizar, adquirir ou comprar qualquer produto que seja de seu interesse.
   
   Para o acesso ao portal como consulta, busca ou visualização, não será necessário um registo prévio, expresso e aceitado como usuário registrado do portal nem comunicar seus dados. Não obstante, a utilização de determinados serviços ou a aquisição de determinados produtos, poderá estar condicionada a seu registo prévio. Só será necessário seu registo e a comunicação dos dados de carácter pessoal, no mesmo instante em que se deseje contactar com a empresa em relação com qualquer consulta relacionada com os produtos ou para comprar, adquirir, consertar ou instalar qualquer dos produtos oferecidos por PHUC em seu portal. Nestes casos, será necessário e fundamental que o usuário entregue, comunique e autorize de forma livre, expressa e voluntária seus dados de carácter pessoal para seu tratamento. PHUC, assume a responsabilidade de uso segundo o regulamento estabelecido na Lei de Protecção de Dados de carácter Pessoal e assegura ter adoptado todas aquelas medidas de segurança de índole técnica e organizativa para proteger a confidencialidade e integridade da informação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e no Regulamento 994/1999, de 14 de Junho, que o complementa. Para mais informação, recomenda-se ao usuário conferir e ler atenciosamente a secção Política de Privacidade de PHUC.
   
   
2. Gratuidade dos Serviços:
   
   Com carácter geral, os serviços ofertados através do portal têm carácter gratuito. Não obstante, a aquisição ou compra de qualquer produto exposto e oferecido no portal, estará sujeita a uma contraprestação económica pelo valor correspondente do objecto e suas comissões, na forma e termos que se determinem nas condições particulares do serviço.
   
   
3. Uso do portal:
   
   O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo Portal serão sob seu exclusivo risco e/ou responsabilidade.
   O Usuário se compromete a utilizar o portal e os serviços de conformidade com a lei, com as condições gerais, as condições particulares de certos serviços e restantes avisos, regulamentos de uso e instruções postos em seu conhecimento, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceitadas e a ordem público. Assim mesmo, compromete-se fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do portal e a não os empregar para realizar actividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade industrial e intelectual, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.
   
   O usuário se compromete a não introduzir ou difundir no portal, vírus ou sistemas daninhos susceptíveis de provocar danos nos sistemas informáticos de PHUC, seus provedores terceiros alheios ou terceiros usuários, bem como de não introduzir ligações que permitam o acesso às páginas web do portal e aos serviços sem o devido consentimento.
   
   O usuário se compromete e obriga a não realizar nenhuma dação que perjudique o crédito de PHUC ou de terceiros.
   
4. Veracidade da informação:
   
   A informação proporcionada pelo usuário deverá em todo momento ser veraz, respondendo o usuário por todas aquelas manifestações, dados, conteúdos, informações e detalhes que sejam falsas, vadias e inexactas. No caso da entrega de dados de carácter pessoal no cumprimento dos questionários para o registo como usuário, esta informação terá de ser exacta e condizente. O usuário se compromete e se obriga, a comunicar qualquer mudança ou modificação futura de seus dados de carácter pessoal, adaptando-os, em consequência, a sua situação real. A inexactidão da informação, exime a PHUC de qualquer responsabilidade pela falta de informação do usuário em relação com os produtos, serviços, actividades promocionais ou descontos, sempre que PHUC, tivesse actuado com a devida diligência em suas comunicações. Em todo caso o usuário será o único responsável das manifestações falsas ou inexactas que realize e dos prejuízos que cause a PHUC ou a terceiros pela informação que facilite.
   
   
5. Aceitação pelo usuário:
   
   Pelo mero uso do portal e a leitura das condições gerais, e se for o caso das particulares, o usuário se compromete a aceitar sem reservas todas as condições, assumindo sua responsabilidade como consequência de um uso inadequado, irresponsável, negligente, culposo ou doloso do portal e de seus conteúdos, e, assumindo, as consequências e responsabilidades frente a qualquer dação legal ou judicial que se interponha como resultado de suas actuações.

 

4. RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO E CONTEÚDO DO PORTAL:

1. Correcto funcionamento, e disponibilidade continuada:
   
   PHUC, não será responsável por falhas no funcionamento do portal, assim como tampoco pela interrupção, atrasos, lentidão, perdidas ou desconexões nas comunicações e na transmissão das mensagens. PHUC, não garante nem se faz responsável de um funcionamento e operatividade contínua, constante e ininterrupta do portal.
   
   
2. Responsabilidade pelos danos ao usuário:
   
   PHUC não será responsável, nem indirectamente nem subsidiariamente, dos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático do usuário. Também não será responsável dos danos e prejuízos que se causem no usuário por falhas e erros no acesso, nas conexões, nas transmissões, na interrupção sem justa causa do serviço, por intrusões, vírus informáticos, envios em massa de publicidade ou quando as citadas causas, se devam a situações alheias ao portal como por exemplo defeitos no computador do usuário, deficiência em sua conexão, vírus internos no computador do usuário, lentidão e problemas nas comunicações que tenha o usuário com operadores de telefonia, ou quando se devam a causas de força maior.
   
3. Responsabilidade nos conteúdos:
   
   PHUC não garante a qualidade, exactidão ou fiabilidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem no portal. O usuário, assume sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou acções que pudessem derivar-se do acesso a ditos contidos.
   
   
4. Responsabilidade por terceiros:
   
   PHUC também não será responsável como consequência dos actos realizados por terceiros alheios ao sistema, os quais, quebrantando as medidas de segurança, levem a cabo actos contra os usuários como o envio de vírus informáticos, publicidade em massa ou spam, correios comerciais, interrupção do serviço e acesso às mensagens
   
   PHUC se compromete e assegura ter adoptado todas as medidas técnicas, organizativas e legais para a segurança das comunicações, tanto em matéria de conexões seguras como em matéria de protecção de dados de carácter pessoal. O que PHUC não pode assegurar nem garante, e desta forma, exime-se de qualquer responsabilidade, é da invulnerabilidade total de seu sistema de segurança nem a inviolabilidade das comunicações. A exoneração de responsabilidade prevalecerá, desde que, PHUC prove que tinha um desconhecimento destes vírus informáticos ou actuações por terceiros, ou ainda conhecendo-os, actuou com a diligência devida para retirar dados, impedir o acesso, eliminar os vírus nos arquivos informáticos ou tendo denunciado esta situação ante as autoridades competentes.
   
   PHUC, também não será responsável pelos danos que possam produzir-se por casos de força maior, fortuitos ou não imputáveis à empresa Também não é responsável pelo funcionamento inadequado do portal por razões que se escapam de sua concorrência, como a título enunciativo e não exaustivo, mal funcionamento dos operadores de telefonia má configuração do computador do usuário ou a insuficiente capacidade do sistema informático do usuário para suportar a conteúdo e a extensão da informação exibida no portal. Não obstante PHUC se compromete a pôr a máxima diligência para resolver os problemas técnicos, repará-los ou ajudar ao usuário a resolvê-los.

 

5. PROPIEDAD INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os produtos oferecidos e fabricados por PHUC, conteúdos, elementos e informação aos que o usuário possa aceder através do Portal estão sujeitos e protegidos pelas normas de Propriedade Industrial e Intelectual, incluindo às marcas, nomes comerciais, lendas, gráficos, logótipos, patentes, copyright os quais pertencem exclusivamente a PHUC.

Todas as marcas, nomes comerciais, lendas, gráficos e logótipos que aparecem no portal e nos produtos como distintivo pertencem exclusivamente a PHUC e se encontram protegidas pela legislação nacional, comunitária e internacional em matéria de Propriedade industrial. O usuário, compromete-se a não suprimir, modificar, plagiar ou alterar nenhum signo distintivo, marca, nome comercial, lenda, gráfico ou logótipo. O usuário aceita que o acesso ao portal e a seus conteúdos não lhe outorga direito algum sobre sua propriedade, nem para sua alteração ou modificação, bem como também não para sua exploração, apropriação indevida, comercialização, nem para levar a cabo qualquer ato de denigração, confusão, aproveitamento da reputação, ou qualquer ato de concorrência desleal que infrinja os direitos de propriedade industrial de PHUC.

Em relação aos conteúdos, desenhos, desenhos e ilustrações do portal, pertencem em forma exclusiva a PHUC, e se encontram protegidos pela legislação aplicável tanto nacional como internacional. O usuário reconhece que os direitos de propriedade intelectual de PHUC se encontram protegidos pelo regulamento estabelecido para a Propriedade Intelectual. O usuário reconhece que não lhe são cedidos nenhum dos direitos aqui estabelecidos e se compromete a não os explodir, reproduzi-los, comunicá-los publicamente, distribui-los ou descompilarlos. Qualquer acção contrária a estes direitos, serão responsabilidade do usuário, sendo o único responsável frente a terceiros e responderá frente a quantas acções legais ou judiciais se iniciem por seu não cumprimento.

De tal maneira, o usuário se compromete a utilizar esta informação exclusivamente para suas próprias necessidades, de consulta ou de ajuda e a não levar a cabo, nem directa nem indirectamente, nenhuma exploração comercial dos serviços, dos produtos, do conteúdo, nem de qualquer outra acção que afecte aos direitos de propriedade industrial ou intelectual de seu manchete ou titulares. O usuário, obriga-se também a não sugerir ou incitar a terceiros ou terceiros competidores tanto de PHUC, para que levem a cabo actuações proibidas pela lei ou actos de concorrência desleal que impeça o posicionamento da empresa, que gerem confusão, associação, produzam um descrédito na imagem, marca ou nome comercial, de desprezo ou actos comparativos a fim de por obstáculos a implantação, desenvolvimento e correcta evolução de PHUC no comércio. Também não utilizará os signos distintivos, para levar a cabo acções comerciais ou de venda sem autorização, em benefício próprio ou alheio. O usuário se absterá de levar a cabo actos que atentem contra a moral, o ordem público ou os bons costumes, bem como actos que atentem contra a dignidade, a honra, a imagem, a intimidade pessoal ou familiar, ou que sejam ilícitos ou atentem contra a moralidade e os bons costumes.

A responsabilidade por actuações proibidas ou contrárias à lei, serão exclusivamente do usuário, comprometendo-se a deixar indemne a PHUC frente a qualquer acção judicial ou extrajudicial que se leve a cabo como consequência de seus actos. O usuário se compromete e se faz responsável de levar a cabo seu cumprimento e a estendê-los a todas aquelas pessoas autorizadas pelo usuário, para fazer uso de seu acesso restringido do portal.

 

6. CONFIDENCIALIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

PHUC informa que determinados usos do portal, implicam uma entrega de dados de carácter pessoal pelo usuário, autorizando o usuário mediante sua comunicação a seu tratamento e inclusão nos ficheiros com dados de carácter pessoal que dispõe PHUC.PHUC assegura cumprir e aplicar todas as medidas de segurança de índole organizativo, técnico e legal que se determina o regulamento contido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e no Regulamento 994/1999, de 14 de Junho, que o complementa. PHUC, compromete-se a instalar outros meios técnicos, organizativos e legais adicionais no futuro, para adequar-se, em consequência, à evolução das novas tecnologias em matéria de segurança e infracções tecnológicas. Não obstante, o usuário tem de ser consciente que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Para mais informação, o usuário deve conferir a Política de Privacidade do portal, bem como aquelas condições particulares em onde se especifique e seja necessário comunicar os dados de carácter pessoal do usuário.

 

7. MODIFICAÇÕES, SUSPENSÃO DO SERVIÇO

1. Modificações:
   
   PHUC, reserva-se o direito para em qualquer momento efectuar as modificações que estime conveniente no portal, organizando, suprimindo ou adicionando conteúdos, dados, serviços ou produtos. As citadas modificações, se levarão a cabo de forma unilateral e sem prévio aviso. Em relação com as condições gerais e particulares, PHUC se reserva o direito de modificá-las, alterá-las e/ou redigir novas cláusulas em função das novas actividades às que vá ampliando ou para adaptar-se a novas normativas e legislações que vão surgindo. Ditas modificações, só serão obrigatórias a partir de sua entrada em vigor e serão de aplicação para o usuário no mesmo instante em que se aceda ao portal.
   
   
2. Suspensão do serviço:
   
   PHUC se reserva o direito de suspender de forma unilateral e sem pré-aviso o serviço, ou, denegar o acesso ao portal, de forma temporária ou indefinida, a todo aquele usuário que incumpra as presentes condições gerais ou particulares, ou leve a cabo actos ilegais, ilícitos e contrários à lei, ao ordem público e aos bons costumes.

8. DURAÇÃO E TERMINAÇÃO E RESOLUÇÃO

A prestação dos serviços do portal e seu funcionamento tem, em princípio, um carácter indefinido. Não obstante, PHUC poderá suspender temporariamente o serviço ou dá-lo por finalizado de forma definitiva, em qualquer momento ou instante.

 

9. NOTIFICAÇÕES E PROCEDIMENTOS

PHUC poderá dirigir ao cliente comunicações por correio postal ao domicílio do usuário, correio electrónico, telefonemas telefónicos ou por qualquer outro meio público de difusão sempre que esta informação se tivesse posto em conhecimento de PHUC da forma devida.

Neste sentido, todas as notificações que efectue PHUC ao usuário se considerarão validamente efectuadas, se realizaram empregando os dados e médios anteriormente assinalados. A estes efeitos, o usuário manifesta que todos os dados facilitados são verdadeiros, exactos, correctos e verazes, comprometendo-se a comunicar a PHUC todos as mudanças, novidades e modificações futuras relativos aos dados de notificação.

Todas as notificações e comunicações que se façam a PHUC por parte do usuário se considerarão eficazes, a todos os efeitos, quando se dirijam a PHUC de alguma das seguintes formas:

1. Envio por correio postal à seguinte direcção: Travessera de Grácia nº 73-79, C.P 08006, Barcelona.
   
2. Comunicação por meio de um telefonema telefónico ao número de telefone: 932375443.
   
3. Envio por correio electrónico à seguinte direcção: pablohuc@phuc.es

 

10 . LEGISLAÇÃO E FURO

Todas as questões relativas ao Portal se regem em todos e cada um de seus extremos pelas Leis espanholas e se submetem à jurisdição dos Juízos e Tribunais competentes do território espanhol.

As partes, com expressa renúncia a seu próprio furo e aceitam como legislação reitora do presente contrato em caso de controvérsia a respeito da interpretação ou execução das presentes cláusulas, a legislação espanhola, e se submetem para a resolução de quantos